“O pai do meu filho não paga pensão alimentícia corretamente. O que eu devo fazer?”

Nesses casos, a primeira pergunta a ser feita é: Existe uma pensão fixada judicialmente? Em caso negativo, a mãe deve … Continue lendo… ““O pai do meu filho não paga pensão alimentícia corretamente. O que eu devo fazer?””

Entrei na licença maternidade. E agora? Como faço para receber meu auxílio?

O Ministério do Trabalho e Previdência Social traz a questão de forma didática para esclarecer esta dúvida. Evento Gerador: Parto … Continue lendo… “Entrei na licença maternidade. E agora? Como faço para receber meu auxílio?”

Da aplicabilidade da Lei Maria da Penha em favor das mulheres Transexuais

Primeiramente, vale ressaltar que a Lei Maria da Penha – Lei11.340/06 – foi a primeira legislação brasileira a contemplar a … Continue lendo… “Da aplicabilidade da Lei Maria da Penha em favor das mulheres Transexuais”