“A Lei Maria da Penha pode ser aplicada em benefícios dos homens?”

Recebemos a pergunta do título do leitor e estudante de Direito Marcos Paulo, de Uberlândia-MG. Afinal, nas hipóteses em que … Continue lendo… ““A Lei Maria da Penha pode ser aplicada em benefícios dos homens?””

“Minha mãe doou a casa dela para o meu irmão e me deixou sem nada. E agora?”

O tema de hoje é doação inoficiosa. Recebemos a pergunta do título da Sra. M. S. F, de Uberlândia-MG. A … Continue lendo… ““Minha mãe doou a casa dela para o meu irmão e me deixou sem nada. E agora?””

Da aplicabilidade da Lei Maria da Penha em favor das mulheres Transexuais

Primeiramente, vale ressaltar que a Lei Maria da Penha – Lei11.340/06 – foi a primeira legislação brasileira a contemplar a … Continue lendo… “Da aplicabilidade da Lei Maria da Penha em favor das mulheres Transexuais”