“Meu marido me agrediu, me ameaçou e deu uma semana para eu sair de casa. Por favor me ajude!”

Recebemos a mensagem que compõe o título de uma de nossas leitoras, cujo nome será preservado.

 Em primeiro lugar, gostaria de destacar que a violência doméstica em nosso País é bastante “democrática”, pois não apresenta grandes variações entre os segmentos renda, cor, escolaridade e região, conforme dados levantados pela pesquisa da Universidade de São Paulo – USP “Mulheres Brasileiras e Gênero nos Espaços Público e Privado” da Fundação Perseu Abramo, disponível ao público em formato PDF na internet (clique aqui).Do ponto de vista jurídico, é cabível o pedido da medida protetiva “afastamento do lar comum”, insculpido no art. 22, inciso II da Lei Maria da Penha.

Art. 22. Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras:

II – afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida;

O pedido de afastamento do lar comum é, comumente, feito pela autoridade de polícia da cidade em que a mulher foi agredida, o que tem início com o Boletim de Ocorrência registrado a pedido da vítima. Contudo, sempre recomendo que os procedimentos sejam iniciados com o auxílio de um advogado especializado.

Além do afastamento do lar comum, o mesmo artigo 22 ainda prevê, em seu inciso III, outras medidas protetivas, como: distância mínima entre o agressor e a vítima, proibição de contato com a vítima e/ou seus familiares, restrição de visitas aos filhos do casal e dentre outras.

Neste ponto, vale destacar que a Lei Maria da Penha não se aplica em benefícios dos homens, conforme já explanei em artigo anterior Lei Maria da Penha pode ser aplicada em benefícios dos homens?” (clique aqui).

Quanto a necessidade de produção de provas pela vítima, nos elucida a doutrinadora e desembargadora aposentada do TJ/RS, Maria Berenice Dias, o que segue:

“Não é preciso maiores provas: havendo alegação de violência doméstica, o simples registro de ocorrência policial desencadeia procedimento de medida protetiva de urgência a ser enviada a juízo (LMP 12 III). Conquanto seja um documento unilateral, produzido com informações prestadas pela vítima, justifica-se a concessão do pedido, em sede liminar, de afastamento do lar comum.” (Dias, Maria Berenice, Manual de direito das famílias, 12 ed. rev., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, fl. 234).

Neste sentido, destaco a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:

Agravo de instrumento. Medida protetiva de determinação de distância de 300 metros. Separação de corpos. União estável. Decisão liminar que indeferiu o pedido por ausência de provas da probabilidade de ocorrência das agressões. Boletim de ocorrência que comprova as constantes brigas e bem demonstram a insuportabilidade da vida em comum. Circunstância que também é corroborada pelo fato da agravante vir a juízo requerer o afastamento do companheiro do lar. Fumus boni iuris evidenciado. Discussões que poderão chegar a agressões, causando graves consequências à dignidade das partes, o que denota também o periculum in mora existente no caso em tela. Incontroversa presença dos requisitos legais que autorizam a concessão da liminar. Decisão reformada. Recurso parcialmente provido. (TJ-SP – AI: 20633593620138260000 SP 2063359-36.2013.8.26.0000, Relator: Ana Lucia Romanhole Martucci, Data de Julgamento: 14/03/2014, 6ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 15/03/2014).

Pelo exposto, a mulher agredida deve comparecer à Delegacia de sua cidade e registrar o ocorrido em um Boletim de Ocorrência. Posteriormente, será instaurado um inquérito policial e (provavelmente) o juiz irá determinar o afastamento do agressor do lar conjugal.

Espero ter esclarecido essa questão da maneira mais clara possível.


Por fim, eu não poderia finalizar esse tema tão importante sem pedir aos meus leitores o seguinte: Por favor, espalhem essa mensagem! Muitas mulheres agredidas desconhecem os seus direitos! A informação pode salvar vidas!

Até o próximo tema, pessoal.

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Estevan Facure

Author: Estevan Facure

Advogado formado pela Universidade Federal de Uberlândia, especialista em Direito de Família.

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