“Minha testemunha não compareceu à Audiência (cível). E agora?”

 

Prezados colegas de profissão, como o Poder Judiciário é muito moroso em nosso País, é possível que algumas audiências tenham sido designadas antes da vigência do Novo Código de Processo Civil, ou seja, antes de março de 2016, hipótese em que não será aplicado o que ensinarei neste artigo.

Portanto, este texto está amoldado à nova legislação processual civil, Lei n. 13.105/15 e foi elaborado para advogados.

Dito isso, passo a responder a pergunta do título.

Como os senhores sabem, o Novo Código de Processo Civil descentralizou o trabalho burocrático do juízo e delegou aos advogados o múnus da intimação das testemunhas.

Dispõe o CPC sobre o tema:

Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

§ 1o A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

Portanto, a primeira pergunta a ser feita pelo advogado é: “Foram cumpridos os requisitos do art. 455, § 1o do CPC?”. São os requisitos:

  1. Intimação da testemunha por carta com aviso de recebimento (AR).
  2. Juntar o AR com antecedência mínima de 03 dias da data da audiência.

Caso algum dos Requisitos supracitados tenha sido descumprido, o direito de inquirir a testemunha preclui, nos moldes do § 3o do Art. 455CPC.

§ 3o A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1o importa desistência da inquirição da testemunha.

Caso ambos os requisitos do § 1o do Art. 455 do CPC tenham sido cumpridos, mas o AR tenha voltado sem assinatura, o advogado deve informar ao juiz com a maior antecedência possível para que o magistrado determine a citação via oficial de justiça, nos moldes do § 4o, inc. I do mesmo artigo.

§ 4o A intimação será feita pela via judicial quando:

I – for frustrada a intimação prevista no § 1o deste artigo;

A depender da antecedência do aviso, é possível que o juiz mande citar a testemunha sem prejuízo à audiência designada. Contudo, caso o advogado deixe para informar de última hora (03 dias da data da audiência), provavelmente o juiz designará nova data para a oitiva. Neste sentido, leciona Daniel Amorim:

“Nesse caso, caberá ao advogado, no prazo mínimo de 3 dias de antecedência da audiência, informar ao juízo que a intimação se frustou e requerer a atuação judicial nesse sentido. O prazo será exíguo para que tal intimação por via judicial ocorra […] de forma que não sendo possível a realização da intimação antes da audiência, a oitiva deverá ser designada para outra data.” (Neves, Daniel Amorim Assumpçao, Novo Código de Processo Civil Comentado. Savador: Ed. JusPodivm, 2016, p. 745).

Dica aos colegas de profissão: Cabe ao advogado antever o prazo de morosidade do Correio para entregar a carta com AR. Portanto, sugiro aos colegas que enviem as cartas com a maior celeridade possível para, inclusive, pleitear a citação judicial em hipótese de frustração da intimação por Correio.

Dica número 2: Evite usar o § 2o do art. 455 do CPC que autoriza o comparecimento da testemunha independentemente de intimação, pois caso a testemunha não compareça, os senhores perderão o direito à inquiri-la, nos moldes do § 3o do mesmo artigo.

Dica número 3: Sempre requeiram “desde já” a intimação via oficial de justiça das testemunhas, em hipótese de frustração da intimação pelo Correio.

Destaco, por fim, que a testemunha que deixar de comparecer à audiência sem justo motivo poderá ser conduzida coercitivamente, nos moldes do § 5o do Art. 455 do CPC. Nesse caso, o juiz designará nova data para inquirição da testemunha, ocasião em que esta será conduzida pela polícia.


Até o próximo tema, pessoal. Espero ter esclarecido todas as dúvidas.

 

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Estevan Facure

Author: Estevan Facure

Advogado formado pela Universidade Federal de Uberlândia, especialista em Direito de Família.

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