“O pai do meu filho não paga pensão alimentícia corretamente. O que eu devo fazer?”

Ação de execução de alimentos.
Pensão Alimentícia atrasada.

Nesses casos, a primeira pergunta a ser feita é: Existe uma pensão fixada judicialmente? Em caso negativo, a mãe deve procurar uma advogado para entrar na justiça com uma ação de fixação de alimentos.

Caso exista uma pensão fixada judicialmente, a mãe pode entrar na justiça direto com uma ação de execução. Nessas hipóteses, os últimos 03 meses de pensão são cobrados sob pena de prisão e os remanescentes são cobrados sob pena de penhora de bens (carro, moto, casa, etc.).

Se o filho ainda não é maior de idade, é possível cobrar todas as pensões atrasadas, desde o momento de sua fixação pelo juiz. Portanto, um adolescente de 17 que teve sua pensão alimentícia fixada desde o seu nascimento pode cobrar os 17 anos de pensões, caso estejam atrasadas.

Para esclarecer outras possíveis dúvidas, entrem em contato com seu advogado especializado de confiança.

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Até o próximo tema, pessoal!

Estevan Facure

Author: Estevan Facure

Advogado formado pela Universidade Federal de Uberlândia, especialista em Direito de Família.

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