Posso pedir a guarda compartilhada e deixar de pagar pensão alimentícia?

Assunto do dia: Guarda do filho e Pensão Alimentícia.

Guarda Compartilhada e Pensão alimentícia.
Posso pedir a guarda compartilhada e deixar de pagar pensão alimentícia?

Afinal, estabelecer a Guarda Compartilhada influencia no valor da pensão alimentícia?

A resposta é NÃO!

Muitos pais acreditam que, ao estabelecer a Guarda Compartilhada, poderiam passar 15 dias do mês com seus filhos e, por isso, ficariam isentos do pagamento da pensão alimentícia. Porém, esse tipo de guarda dividida é conhecida como “Guarda Alternada” em nosso ordenamento jurídico e não possui qualquer previsão legal.

A Guarda Alternada, além de não estar prevista em lei, é considerada prejudicial à criança por muitos profissionais da área da saúde, que defendem que este tipo de guarda quebra a rotina do menor e lhe causa uma série de prejuízos a longo prazo.

Portanto, na Guarda Compartilhada, o juiz estabelece um domicílio principal para a criança (normalmente o materno), o que não prejudica o direito do menor de receber pensão do outro genitor.

Para sanar outras dúvidas, entre em contato com um profissional da área.

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Até o próximo tema, pessoal.

Att.

Estevan Facure Giaretta
OAB/MG 163.204

Author: Estevan Facure

Advogado formado pela Universidade Federal de Uberlândia, especialista em Direito de Família.

Post escrito por Estevan Facure em 12 de setembro de 2017

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