Entrei na licença maternidade. E agora? Como faço para receber meu auxílio?

O Ministério do Trabalho e Previdência Social traz a questão de forma didática para esclarecer esta dúvida.

Evento Gerador: Parto (inclusive de natimorto)

  • Empregada (só de empresa)
    Onde pedir? Na empresa.
    Quando pedir? A partir de 28 dias antes do parto.
    Como comprovar? Atestado médico (caso se afaste 28 dias antes do parto) ou certidão de nascimento.
  • Desempregada
    Onde pedir? No INSS.
    Quando pedir? A partir do parto.
    Como comprovar? Certidão de nascimento.
  • Demais seguradas
    Onde pedir? No INSS.
    Quando pedir? A partir de 28 dias antes do parto.
    Como comprovar? Atestado médico (caso se afaste 28 dias antes do parto) ou certidão de nascimento.

    Fato Gerador: Adoção

    Tipo de trabalhador: Todos os adotantes.
    Onde pedir? No INSS.
    Quando pedir? A partir da adoção ou guarda para fins de adoção
    Como comprovar? Termo de guarda ou certidão nova.
    Fato Gerador: Aborto não-criminoso.

  • Empregada (só de empresa)
    Onde pedir? Na empresa.
    Quando pedir? A partir da ocorrência do aborto.
    Como comprovar? Atestado médico comprovando a situação.
  • Demais trabalhadoras
    Onde pedir? No INSS.

    Vale ressaltar que a trabalhadora Contribuinte Individual, Facultativa e Segurada Especial deverá comprovar na data do parto, aborto ou adoção, ter trabalhado no mínimo 10 meses para o cumprimento da carência.

    Para as desempregadas, faz-se necessário comprovar que ainda está na qualidade de segurada do INSS.

    Lembrando que estão isentas desta carência a Empregada de Microempresa Individual, Empregada Doméstica e Trabalhadora Avulsa (que estejam em atividade na data do afastamento, parto, adoção ou guarda com a mesma finalidade).

    Fonte: MTPS – Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Author: Estevan Facure

Advogado formado pela Universidade Federal de Uberlândia, especialista em Direito de Família.

Post escrito por Estevan Facure em 27 de janeiro de 2017

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